Questão 293233

Direito Civil · 2015

Questão

ID 293233

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Obrigatoriedade (Pacta Sunt Servanda), Proposta

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

Assinale a alternativa correta sobre o direito contratual, de acordo com o Código Civil de 2002.

Alternativa A:
Não se admite contratos por adesão na relação civil diversa da relação de consumo.
Alternativa B:
Considerando a natureza do contrato preliminar, em regra as partes que o celebraram não têm direito de exigir a celebração do contrato definitivo.
Alternativa C:
Havendo estipulação de arras, esta deve ser em dinheiro, sendo vedada a utilização de outros bens móveis para esta finalidade.
Alternativa D:
Para fins de obrigatoriedade da proposta, considera-se presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
Alternativa E:
É nula a cláusula que exonera o alienante de sua responsabilidade pela evicção.