Questão 2932305

A pessoa considerada hipossuficiente, nos termos da legislação vigente.

Os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa menor de 18 anos.

A pessoa com doença grave, com base em conclusão da medicina, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

Os procedimentos administrativos em que figure como parte a pessoa com deficiência, não tendo direito ao benefício se atuar apenas como interessada.