Questão
ID 2932264Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev
No estado Theta, o Procurador-Geral da República ofereceu denúncia contra o governador e o vice-governador, imputando-lhes a prática de crimes comuns. Considerando a situação hipotética, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.