Questão 293209

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não for imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato, inclusive quanto à forma.

Segundo o Código Civil, é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação dos preços.

A resilição unilateral independe de denúncia notificada a outra parte.