Questão 2931884

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2931884

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Saúde Mental

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Residência


A Política Nacional de Saúde Mental, expressa na Lei nº 10.216/ 2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Sobre a internação psiquiátrica, relacione os conceitos a seguir às suas respectivas definições.

1. Internação voluntária

2. Internação involuntária

3. Internação compulsória

( ) O término da internação dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

( ) Deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, no prazo de 72 horas.

( ) É determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Alternativas da questão 2931884
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