Questão 2931719

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 2931719

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Financiamento do SUS

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Residência

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Assinale a opção que indica corretamente como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados.

Alternativa A:
Como investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
Alternativa B:
Como repasses de forma regular e a partir de demanda para os Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativa C:
Como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.
Alternativa D:
Como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativa E:
Como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e independente da aprovação pelo Congresso Nacional.