Questão 2931548

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2931548

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Caçapava

Atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado, além de alguns preceitos, o Município reger-se-á por lei orgânica, que será votada em:

Alternativa A:
um único turno, com aprovação por maioria simples dos membros da Câmara Municipal, e promulgada pelo Prefeito Municipal.
Alternativa B:
dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa C:
três turnos, com o interstício mínimo de cinco dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa D:
dois turnos, com intervalo mínimo de cinco dias, e aprovada por maioria simples da Câmara Municipal, sendo promulgada pelo Presidente da Câmara.
Alternativa E:
três turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.

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Questão 2931548

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