Questão 2931535 de Direito Administrativo - Avança SP 2025

Questão

ID 2931535

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Caçapava

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes atualizações para as modalidades de licitação. Entre elas, o Pregão mantém seu papel central na aquisição de bens e serviços pelo poder público, sendo uma ferramenta essencial para a eficiência e economicidade.

Com base na legislação vigente, especificamente no que tange à modalidade Pregão, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Pregão é uma modalidade de licitação facultativa para a aquisição de bens e serviços comuns, permitindo o critério de julgamento de melhor técnica.
Alternativa B:
O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Alternativa C:
A principal característica do Pregão é ser uma modalidade restrita à contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto, com critério exclusivo de menor preço.
Alternativa D:
No Pregão, a fase de lances é sigilosa e os licitantes não têm conhecimento das propostas dos demais competidores antes do encerramento.
Alternativa E:
Bens e serviços comuns são aqueles que exigem projetos complexos e soluções inovadoras, sendo o Pregão a modalidade indicada apenas para bens de luxo.

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Questão 2931535

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