Questão 2931503

Pedagogia · 2025

Questão

ID 2931503

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Caçapava

Nos termos da Lei Federal n.º 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, dentre outros, mediante a garantia de:

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