Questão
ID 2931461Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como um sistema linguístico legítimo. Com base no parágrafo único do Art. 1º da referida Lei, assinale a alternativa correta: