Questão 2931364

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2931364

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: ISET - Instituto Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

Marque a alternativa que NÃO completa corretamente a proposição a seguir, conforme o que dispõe o art. 200 da Constituição Federal de 1988. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

Alternativa A:
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos e tóxicos, exceto os radioativos.
Alternativa B:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Alternativa C:
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa D:
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa E:
Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

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