Questão 293107

Direito Civil · 2025

Questão

ID 293107

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Agência e Distribuição (Art. 710 ao 721)

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe

Em relação aos contratos e às remunerações para representação comercial, assinale a opção correta quanto à cláusula del credere.

Alternativa A:
É obrigatória a inclusão de cláusula del credere nos contratos de representação comercial.
Alternativa B:
É permitida a inclusão de cláusulas del credere nos contratos de representação comercial, desde que o representante tenha garantia total de exclusividade de zona.
Alternativa C:
Somente nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação é permitida a inclusão de cláusula del credere.
Alternativa D:
É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere.
Alternativa E:
A validade de cláusula del credere é válida, desde que prevista a solidariedade com o terceiro contratante.