Questão 2931021

A atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) visa não somente à garantia da prestação e de qualidade dos serviços contratados, mas também o desenvolvimento do mercado como um todo. No que tange aos preços praticados, vale destacar que a regulação a esse respeito não prevê sua fixação pela agência. Além do acompanhamento dos preços, a ANS tem mandato para definir o reajuste máximo do preço dos planos de saúde individuais, por exemplo: preços e reajustes são livres no caso dos planos coletivos.

SILVA, G. L.; ROCHA, C. H.; BRITTO, P. A. P. de. Performance financeira no setor de saúde suplementar: uma análise da variância da rentabilidade das operadoras de saúde no Brasil. Revista Gestão & Saúde, v. 12, n. 1, p. 53-67, 2021 (adaptado).

Acerca do tema apresentado, avalie as afirmações a seguir.

I. As operadoras de saúde precisam lidar com beneficiários que contestam reajustes, questionam cláusulas e solicitam reembolsos a qualquer tempo, o que impacta o fechamento das contas, pois os resultados dessas ações implicam receitas ou despesas da operadora.

II. Os canais de comunicação entre operadora de saúde e prestadores de serviço devem ser abertos após o período de carência, visto que a operadora estabelece os limites de cobertura e fornece informações e alertas, de forma educativa, a seus prestadores de serviço, o que evita gastos desnecessários ou não previstos em contrato.

III. Os dados complementares de qualquer beneficiário que se submete a consultas, exames ou outro procedimento devem ser informados pela operadora de saúde, no intuito de se verificar se a justificativa para o serviço solicitado é coerente e aceitável nos limites dos contratos estabelecidos pelas partes.

É correto o que se afirma em