Questão 2930931 de Direito Ambiental - INEP ENEM 2023

Questão

ID 2930931

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) determina que todos os usos que alterarem a qualidade, a quantidade e o regime existente nos corpos d’água estão sujeitos à outorga. Dispõe, ainda, que cabe ao Poder Executivo Federal, aos estados ou ao Distrito Federal a emissão da outorga, por meio de entidades competentes para tal fim. Com a publicação da Lei n. 9 984, de 17 de julho de 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), como a entidade responsável pela implementação da PNRH.

Disponível em: https://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/agencia-nacional-de-aguas.

Acesso em: 12 jun. 2023 (adaptado).

De acordo com as informações apresentadas e o disposto na Lei Federal n. 9 433/1997, que instituiu a PNRH, é correto afirmar que independe de outorga

Alternativa A:
o uso de recursos hídricos para aproveitamento hidrelétrico.
Alternativa B:
a extração de água subterrânea (poço tubular profundo) para uso industrial.
Alternativa C:
o uso de água subterrânea para pequenos núcleos populacionais em meio rural.
Alternativa D:
a derivação ou captação de água superficial (rio, córrego, mina ou nascente) para qualquer finalidade.
Alternativa E:
o lançamento de pequenas vazões de esgotos e demais resíduos líquidos em corpos d’água superficiais, com o fim de diluição.

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