Questão
ID 2930818Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Emenda Constitucional Nº 103/2019 - Reforma da Previdência de 2019
Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
Com a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, reformou-se o sistema previdenciário brasileiro, o que trouxe mudanças para a população em relação aos valores dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos requisitos mínimos para a solicitação da aposentadoria.
Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/business/. Acesso em: 12 jun. 2022 (adaptado). Considerando as alterações do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para trabalhadores da iniciativa privada, em vigor desde novembro de 2019, avalie as afirmações a seguir.
I. A idade mínima para a aposentadoria é de 68 anos de idade para homens e mulheres.
II. O tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores que começaram a trabalhar antes de a reforma entrar em vigor é de 18 anos para as mulheres e de 23 anos para os homens.
III. A respeito do valor da aposentadoria, para receber 100% da média de salários recebidos durante a vida, mulheres precisam contribuir por 35 anos, e homens, por 40 anos.
É correto o que se afirma em