Questão
ID 293079Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade, Outros Direitos da Personalidade
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Com base no Código Civil, julgue os itens seguintes, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.
O Código Civil Brasileiro adotou a teoria natalista para determinar o início da personalidade jurídica da pessoa natural. Desse modo, a personalidade jurídica da pessoa natural começa do nascimento com vida, contudo, os direitos do nascituro são resguardados desde a sua concepção.