Questão
ID 2930659Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Rescisão
Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
A administração da empresa Beta realizará a demissão sem justa causa de um de seus colaboradores. O colaborador foi admitido em 01/07/2008 e sua rescisão foi realizada em 31/10/2018. A empresa dispensou o cumprimento do aviso prévio.
A partir desse cenário, avalie as afirmações a seguir.
I. A única verba indenizatória a ser recebida pelo colaborador é o aviso prévio indenizado.
II. O colaborador deverá receber todas as verbas proporcionais aos meses trabalhados, em que estão incluídas as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
III. O aviso prévio indenizado a ser pago pela empresa Beta S/A corresponderá ao total de 63 dias, visto o tempo de trabalho do colaborador na empresa.
IV. A multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será no montante total de 45% do saldo constante na conta vinculada do FGTS do colaborador, sendo 40% devido a ele e 5% referente a Contribuição Social.
É correto apenas o que se afirma em