Questão
ID 293052Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Definição, Incapacidade Absoluta (Art. 3º), Incapacidade Relativa (Art. 4º)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue os itens seguintes, à luz do Código Civil brasileiro.
A jurisprudência considera ineficaz a procuração outorgada em face de analfabetismo, já que essa condição lhe retira a capacidade para os atos da vida civil.