Questão 293034

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido apenas o prenome.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

O nome alheio pode ser usado em propaganda comercial, independentemente de autorização.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

É inválida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.