Questão 2930324

TEXTO 1

A análise quanto à composição do Poder Legislativo nacional resulta nos seguintes dados: no Senado, na legislatura corrente (56ª), foram eleitos apenas quatro senadores homens autodeclarados negros, enquanto na Câmara, entre os 513 deputados federais eleitos, 436 são homens e 77, mulheres. “São 27 deputadas a mais do que na legislatura anterior, o que representa um avanço tímido (aumento de 10% para 15% de representação feminina), embora ainda seja insatisfatório, caso se considere o fato de as mulheres serem a maioria da população brasileira (51,5% da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ̶ IBGE)”, informa o grupo de trabalho. Além disso, quando se examina a composição étnico-racial dos deputados federais eleitos para a 56ª legislatura, verifica-se que 125 deputados autodeclararam-se negros (104 pardos e 21 pretos), o que corresponde a 24,3% do total de deputados. Os brancos representam 75% dos deputados.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br. Acesso em: 13 jul. 2022 (adaptado).

TEXTO 2

Art. 2º Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.

BRASIL. Casa Civil. Emenda constitucional n. 111, de 28 de setembro de 2021 (adaptado).

Considerando as informações apresentadas nos textos, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O perfil predominante no Poder Legislativo mostra que as medidas adotadas foram suficientes para se alcançar plena representatividade de mulheres e negros.

PORQUE

II. As medidas adotadas foram fundamentadas em leis que determinam a equivalência entre o percentual de deputados e senadores eleitos oriundos de parcelas da população historicamente sub-representadas na esfera do Poder Legislativo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.