Questão
ID 293030Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Bens da União (Artigo 20 da CF), Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO
Acerca das regras constitucionais, das civis e das administrativas aplicáveis aos bens públicos, julgue os itens seguintes.
Os rios que banham mais de um estado‑membro pertencem à União e são considerados bens públicos de uso comum do povo.