Questão
ID 2930263Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Publicidade
Ano: 2022 Banca: INEP ENEM - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
Os princípios constitucionais da Administração Pública servem de pilar para a transparência no exercício da atividade profissional do gestor, sendo também retratados no orçamento público. Nesse processo, a programação de receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) obedece a um conjunto de princípios orçamentários, entre os quais se destaca o da publicidade.
A partir das informações do texto, é correto afirmar que a aplicação do princípio da publicidade na LOA resulta na exigência de que receitas e despesas sejam