Questão 293025

Direito Civil · 2025

Questão

ID 293025

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito de Interpretação, Princípio da Obrigatoriedade, Princípios Gerais do Direito

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A lei anterior revoga a posterior quando expressamente o declarar, quando for com ela incompatível ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior
Alternativa B:
A lei nova, que estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revogará e modifica a lei anterior.
Alternativa C:
Salvo disposição em contrário, a lei revogada restaura‑se por ter a lei revogadora perdido a vigência.
Alternativa D:
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Alternativa E:
Independentemente de a lei ser omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, com os costumes e com os princípios gerais de direito.