Questão 293011

Direito Civil · 2025

Questão

ID 293011

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Comunhão Universal ou Total, Curador Legal Legítimo e Curador Dativo, Limitações da Curatela, Pessoas Submetidas à Curatela

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix

Segundo Gagliano (2019), à semelhança da tutela, a curatela é o instituto jurídico que tem por objetivo proteger a pessoa maior, padecente de alguma incapacidade ou de certa circunstância que impeça a sua livre e consciente manifestação de vontade, resguardando‑se, com isso, também, o seu patrimônio. Acerca dessas informações e dos referidos institutos e das normas de regência, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os pais têm, em conjunto, o direito de nomear tutor desde que por meio de testamento público.
Alternativa B:
Na falta do cônjuge ou companheiro, é o curador legítimo o pai ou a mãe, sendo que na falta destes a atribuição compete à defensoria pública.
Alternativa C:
Somente o Ministério Público pode exercer a curatela especial.
Alternativa D:
Como regra, quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não estará obrigado à prestação de contas.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência não pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

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