Questão
ID 293010Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Características dos Direitos Fundamentais, Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO
Segundo Bobbio (1992), os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias. Considerando essa informação e as regras constitucionais acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.
Dentre as características dos direitos fundamentais, pode‑se destacar a indisponibilidade, ou seja, mesmo que seja o titular do direito, não se pode abrir mão de direito fundamental.