Questão
ID 292996Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fiscalização no Âmbito Estadual e Distrital, Fiscalização no Âmbito Municipal, Sistema de Controle Interno, Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, em relação à organização do Estado, à Administração Pública e ao controle da administração financeira e orçamentária.
A submissão dos conselhos profissionais à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial encontra fundamento no princípio republicano e no dever de prestar contas previsto na Constituição Federal de 1988.