Questão
ID 2929938Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.794/2008 - Uso Científico de Animais (Lei Arouca)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco
No que se refere à Lei nº 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, julgue os itens seguintes.
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) é uma entidade autônoma composta dos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, que atua como órgão deliberativo vinculado ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.