Questão 2929869 de Direito Administrativo - AMEOSC 2025

Questão

ID 2929869

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão da Situação

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal Dionísio Cerqueira

Durante as fortes chuvas que atingiram um Município, parte da cobertura do Hospital Municipal foi destruída, comprometendo o funcionamento da unidade de emergência. A Prefeitura, diante da situação, contratou diretamente uma empresa especializada para realizar o reparo da estrutura com urgência, sem realizar processo licitatório formal, mas documentando a contratação e justificando sua escolha. Considerando o caso e a legislação vigente, assinale a alternativa que corretamente classifica a contratação realizada e o procedimento adequado:

Alternativa A:
Trata-se de dispensa de licitação por valor, pois a urgência permite a contratação direta até o limite legal; o procedimento pode ser informal e não exige motivação.
Alternativa B:
Trata-se de inexigibilidade de licitação, uma vez que a urgência inviabiliza a competição; deve-se apenas formalizar a contratação com base em laudo técnico.
Alternativa C:
Trata-se de inexigibilidade de licitação, pois há presunção de fornecedor exclusivo em situação emergencial.
Alternativa D:
Trata-se de dispensa de licitação por emergência, sendo necessário justificar a urgência, limitar o contrato ao estritamente necessário e garantir posterior publicidade do ato.

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Questão 2929869

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