Questão
ID 2929737Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) tem como objetivo garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que expressa corretamente um direito assegurado por essa legislação.