Questão
ID 292966Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11), Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
De acordo com Cordeiro (2013), embora da Constituição se possa extrair o dever inadiável do Estado de prover, a quem não pode por si, as prestações materiais essenciais à vida digna, cabe ao legislador definir quais são essas prestações, seu valor e a forma de execução. Com base nessa informação, bem como das regras constitucionais acerca dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.
Em empresas que empreguem mais de 200 pessoas, assegura‑se a eleição de um representante dentre elas, destinado exclusivamente a facilitar o diálogo direto com os empregadores.