Questão
ID 292965Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Solidariedade Ativa (Art. 267 ao 274), Solidariedade Passiva (Art. 275 ao 285)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
Uma obrigação jurídica é um vínculo pelo qual uma pessoa (o devedor) fica adstrita a dar, fazer ou não fazer algo em favor de outra pessoa, denominada credor dessa obrigação. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir, acerca do tratamento do Código Civil para as obrigações solidárias.
Não é lícito ao credor renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores. Isso quer dizer que, se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, ela estender‑se‑á a todos os demais devedores.