Questão 2929610

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios, finalidades e normas gerais para a organização da educação brasileira. Suas resoluções complementares orientam sistemas, redes e instituições, garantindo a articulação entre direitos educacionais, gestão democrática e qualidade social da educação. A compreensão integrada da legislação é fundamental para assegurar práticas coerentes com os fundamentos legais, especialmente no que diz respeito ao acesso, permanência e aprendizagem. Analise as afirmativas abaixo:

I.A LDB assegura a igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

II.A lei determina que a gestão democrática seja um princípio orientador da educação nacional.

III.As resoluções complementares auxiliam na normatização de aspectos específicos da educação.

IV.A legislação restringe a autonomia das escolas em relação à elaboração de suas propostas pedagógicas.

Está CORRETO o que se afirma em: