Questão 2929549

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2929549

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nomeação

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza

Durante reunião administrativa, um diretor escolar explicou aos novos servidores que o ingresso no serviço público não se completa automaticamente com a publicação da nomeação. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Veneza, Santa Catarina, qual das alternativas descreve corretamente a relação entre a nomeação e a posse?

Alternativa A:
A nomeação é uma etapa opcional, e a posse ocorre apenas mediante solicitação do servidor.
Alternativa B:
A nomeação é irreversível e não pode ser anulada mesmo sem a posse.
Alternativa C:
A nomeação atribui o cargo ao servidor, enquanto a posse formaliza sua aceitação e compromisso com o exercício.
Alternativa D:
A nomeação e a posse ocorrem simultaneamente, sem exigência de procedimentos diferenciados.
Alternativa E:
A posse apenas confirma a publicação da nomeação, sem gerar compromissos funcionais.

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