Questão 2929522 de Direito Administrativo - UNESC 2025

Questão

ID 2929522

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Demissão

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Veneza

O artigo 38 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Veneza/SC, diz

"Art. 38 Dar-se-á a demissão:

I - A pedido do servidor;

II - Por iniciativa da autoridade competente, quando: (...)"

No inciso II "Por iniciativa da autoridade competente, quando:" são determinadas as condição para que a demissão ocorra por iniciativa da autoridade competente. Qual das alternativas abaixo indica apenas essas condições?

Alternativa A:
Quando o servidor for promovido, a fim de assumir a função superior ou quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal.
Alternativa B:
Quando o servidor tomar posse em outro cargo, emprego ou função pública e não for permitida a acumulação ou quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.
Alternativa C:
Quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal.
Alternativa D:
Quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor for promovido, a fim de assumir a função superior.
Alternativa E:
Quando o servidor tomar posse em outro cargo, emprego ou função pública e não for permitida a acumulação ou quando o servidor for promovido, a fim de assumir a função superior.

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Questão 2929522

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