Questão 292940

Segundo de Paula (2020), o agente público, como presentante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constitucional, servindo à sociedade e não aos interesses pessoais ou de “apadrinhados”, rejeitando assim a noção de administração patrimonial onde cargos públicos são tratados como propriedade do soberano. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes.

O teto remuneratório para os agentes públicos, expresso na Constituição Federal de 1988, visa estabelecer um sistema remuneratório mais justo, transparente e alinhado com os princípios constitucionais e administrativos, promovendo uma gestão pública mais eficiente e responsável.