Questão 292936

Direito Civil · 2025

Questão

ID 292936

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Agência e Distribuição (Art. 710 ao 721)

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de

Acerca dos contratos e das remunerações para a representação comercial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere.
Alternativa B:
Não se admite prazo indeterminado em contrato de representação comercial.
Alternativa C:
A exclusividade de representação presume‑se na ausência de ajustes expressos.
Alternativa D:
É obrigatória a inclusão de cláusula de exclusividade nos contratos de representação comercial.
Alternativa E:
A cláusula del credere só é válida se for prevista a solidariedade com o terceiro contratante.