Questão 2929339 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 2929339

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania

“O Governo de Sergipe abriu nesta segunda-feira, 3, as inscrições para o primeiro concurso público da história da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic). Os interessados podem se inscrever até o dia 6 de março de 2025. O feito é considerado um marco para a assistência social no estado, além de se destacar no cenário da inclusão, sendo o primeiro com vagas para tradutores e intérpretes de Libras em Sergipe.”

Governo do Estado de Sergipe- Notícias. 03/02/2025

A Libras- Língua Brasileira de Sinais, é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, que apresenta uma estrutura gramatical própria constituindo um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Conforme a Lei nº 10.436/2002, deve ser garantido(a), por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos,

Alternativa A:
assistência à saúde com tratamento adequado para pessoas portadoras de necessidades especiais, que estejam de acordo com as normais legais em vigor.
Alternativa B:
a inclusão nos cursos de Formação Especial e nos cursos, exclusivamente, de Serviço Social, em seus níveis médio e superior, conforme a legislação vigente.
Alternativa C:
formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais-Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
Alternativa D:
a substituição da Língua Brasileira de Sinais pela Língua Portuguesa, escrita e falada, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Alternativa E:
a inclusão da Libras nos cursos de licenciatura, como disciplina curricular obrigatória e optativa para a formação do professor de Libras.

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Questão 2929339

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