Questão 2929333

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2929333

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cotas Raciais em Concursos Públicos

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Estrela Dalva

O governo federal sancionou recentemente a Lei nº 15.142/2025, que prevê a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para determinados grupos historicamente sub-representados. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A lei amplia para 30% as vagas de concursos públicos destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Alternativa B:
A legislação introduz novos critérios de identificação para determinados grupos sub-representados e amplia o percentual de reserva de vagas para 20% para pessoas pretas e pardas.
Alternativa C:
A nova norma estabelece reserva de vagas para mulheres, com foco na equidade de gênero, sem considerar critérios étnico-raciais.
Alternativa D:
A nova legislação amplia para um total de 15% a reserva de vagas em concursos públicos, mantendo a prioridade para candidatas e candidatos pretos que atendam os critérios socioeconômicos exigidos pela norma.

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