Questão
ID 292932Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Ab-rogação, Derrogação, Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia
No que concerne ao direito civil, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.