Questão 2929303

A LDB prevê a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, cabendo aos sistemas de ensino assegurar a formação básica comum, respeitadas as diversidades regionais, sociais e culturais.

A LDB estabelece que a gestão democrática do ensino público se concretiza exclusivamente pela eleição direta para cargos de direção escolar, garantindo a participação popular na administração educacional.

A educação infantil, nos termos da LDB, é de responsabilidade dos sistemas estaduais de ensino, enquanto a educação básica obrigatória, incluindo o ensino médio, é de competência preferencial da União.

A organização da educação nacional é centralizada na esfera federal, sendo os sistemas estaduais e municipais subordinados tecnicamente ao Ministério da Educação, que regulamenta a oferta de ensino em todos os níveis.

As instituições públicas de ensino superior devem seguir exclusivamente as diretrizes fixadas pela União, não sendo admitida autonomia administrativa, pedagógica ou de gestão financeira nos termos da LDB.