Questão
ID 292926Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade, Outros Direitos da Personalidade
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil brasileiro.
A pessoa natural tem o direito de usar seu nome e de defendê‑lo de abuso cometido por terceiro, que, em publicação ou representação, venha a expô‑lo ao desprezo público, ainda que não haja intenção de difamar.