Questão 2929245

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2929245

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Câmara Municipal de Lajeado Grande

João, 67 anos, vive em situação de vulnerabilidade e nunca contribuiu para a Previdência Social. Mora sozinho, não possui parentes conhecidos e sobrevive com, aproximadamente, trezentos reais mensais, obtidos de pequenos trabalhos informais. Diante da sua condição, procurou o CRAS de seu Município em busca de informações sobre a existência de algum benefício que garantisse sua subsistência.

Com base no caso apresentado e nas disposições da Constituição Federal sobre a Seguridade Social, João foi informado CORRETAMENTE que:

Alternativa A:
Poderá receber um benefício assistencial no valor de um salário-mínimo, independentemente de contribuição, desde que comprove a ausência de meios para prover sua subsistência ou tê-la provida por sua família.
Alternativa B:
A assistência social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
Alternativa C:
Não poderá acessar nenhum benefício assistencial, uma vez que nunca contribuiu para a Seguridade Social.
Alternativa D:
Poderá se aposentar por incapacidade permanente, benefício de natureza assistencial direcionado à pessoa em situação de vulnerabilidade social.

Estatísticas Cadernos

Questão 2929245

Continue estudando na plataforma