Questão 2929178

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 2929178

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra

O que determina o Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais quanto à poluição?

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