Questão 2929171

Integralidade, ao conceber a assistência farmacêutica como um conjunto de ações que envolvem não apenas a dispensação, mas também a seleção, a programação, a aquisição, a distribuição e o acompanhamento do uso de medicamentos, inserindo-a como componente indissociável da atenção completa e contínua à saúde do indivíduo.

Equidade, ao focar na distribuição de medicamentos de acordo com as necessidades de saúde de grupos populacionais específicos, garantindo que mais recursos sejam destinados a quem mais precisa, embora não necessariamente como parte de um todo assistencial.

Universalidade, ao assegurar que todo cidadão tenha o direito de acesso aos medicamentos e serviços farmacêuticos essenciais definidos nas listas oficiais (ex: RENAME), mas limitando a assistência farmacêutica principalmente à provisão desses produtos.

Descentralização, pois a PNAF estabelece a transferência de responsabilidades da Assistência Farmacêutica para estados e municípios, sendo este o principal reflexo de um princípio doutrinário na gestão dos medicamentos.