Questão
ID 2929157Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Piçarra
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, foi criada para redemocratizar a gestão do SUS, fortalecer a gestão do SUS, regularizar a transferência de recursos e complementar a Lei Orgânica da Saúde no Brasil. E esta Lei dispõe sobre _____________ na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde e dá outras providências.
Assim, assinale a alternativa CORRETA que completa corretamente a lacuna.