Questão
ID 2929085Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Advertência (Art. 115)
Ano: 2026 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Planalto
O Art. 115 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da medida socioeducativa de advertência, a qual consistirá em: