Questão
ID 292908Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Partidos Políticos, Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso do Sul
De acordo com a legislação brasileira, as pessoas jurídicas são entidades dotadas de personalidade jurídica, ou seja, são sujeitos de direitos e obrigações distintos das pessoas físicas que as compõem. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
Os partidos políticos são organizados e funcionam conforme o disposto no Código Civil e são equiparados pela lei às fundações.