Questão 2929032

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2929032

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu


A proteção do direito fundamental de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é executada em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes. Sobre estas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública.

( ) Observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

Alternativas da questão 2929032
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