Questão
ID 292902Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direito à Vida, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO
Segundo Bobbio (1992), os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias. Considerando essa informação e as regras constitucionais acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.
O direito à vida implica também o dever do Estado de protegê‑la contra ofensas de terceiros, não se limitando à expectativa de que o Estado não a suprima.