Questão
ID 292899Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17° REGIÃO
Acerca das regras constitucionais a respeito dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, julgue os itens a seguir.
Como garantia constitucional, a Constituição Federal de 1988 reconhece o júri, assegurando a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a soberania dos veredictos, o sigilo das votações e a plenitude de defesa.